Saiba mais sobre esta instituição que atua em prol da Justiça Social e da aplicação da eficaz das leis em nosso país.
No dia 18 de novembro de 1930 foi instituída a Ordem dos Advogados, prevista pelo Instituto dos Advogados do Brasil, do Decreto nº 19.408, subscrito pelo então Chefe Executivo Nacional Getúlio Vargas.
A OAB, assim instituída no plano nacional, deveria compor-se, dentre outros órgãos, de seções a serem instaladas em cada um dos estados da federação. A seção do estado de Minas Gerais instalou-se no dia 29 de dezembro de 1932, presidido por Estevão Pinto, advogado militante e mestre de várias gerações da Faculdade de Direito.
Desde a sua instalação, a Ordem dos Advogados do Brasil se mantém como instituição distante dos embates político-partidários, empenhando-se, contudo, na defesa da Constituição, da Ordem jurídica, dos Direitos humanos, lutando sempre pela justiça social, eficaz aplicação das leis e rápida administração da Justiça.
Essas finalidades básicas assinaladas, incluídas àquelas outras que partem da defesa da Constituição, estão atualmente expressas no Estatuto da Advocacia - a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (art. 44, incisos I e II).
A citada Legislação federal dispõe sobre a Ordem dos Advogados do Brasil, cujos órgãos componentes são:
- Conselho Federal;
- Conselhos Secionais;
- Subseções;
- Caixas de Assistência dos Advogados. (Lei 8.906/94, art. 45)
A OAB, seção de Minas Gerais, desenvolve sem tréguas o seu trabalho em defesa da classe que representa , mantendo sua presença solidária e eficaz em prol do correto exercício profissional.
Em variadas ocasiões, o Conselho Secional de Minas vem manifestando sua decisiva atuação para impor vigorosamente os preceitos estatutários que acobertam legalmente os advogados. Ao mesmo tempo, entretanto, a entidade não se omite de seus deveres disciplinares com rigoroso efeito punitivo.
Inaugurada em 14 de agosto de 1969, pelo advogado Dr. Geraldo Tomaz de Magalhães, que deu início as atividades como presidente, teve sua primeira sessão ordinária realizada dia 29 de dezembro de 1969, no Fórum Olympio Borges, onde estiveram presentes todos os membros da Diretoria.
Rio Paranaíba • Presidente Olegário • São Gonçalo do Abaeté • Lagamar • Varjão de Minas • Lagoa Formosa • Arapuá
